jusbrasil.com.br
18 de Dezembro de 2018

A conciliação e a mediação frente ao novo Código de Processo Civil

Estudo comparado entre as duas codificações e suas mudanças

Diógenes Ferreira, Advogado
Publicado por Diógenes Ferreira
há 3 anos

A conciliação é meio consensual, no qual as partes resolvem um conflito existente com auxilio de um terceiro desinteressado, que facilita à conversa, propondo possíveis soluções ao caso, sem no entanto, ter o poder decisório, ficando o rumo daquela contenda, nas mãos das partes, elas quem resolvem, o Conciliador, será a pessoa que irá auxilia-las.

Já na mediação, também ocorre a presença de um terceiro neutro e imparcial, entretanto será este chamado de mediador, pois nos casos envolvendo mediação geralmente está em jogo o lado subjetivo das partes, ou seja, pessoas que tem uma relação pessoal, extra conflito, tentando assim com a mediação reestabelecer os laços que foram rompidos em decorrência do problema.

O atual código de processo civil (1973), prevê em algumas de suas passagens, a possibilidade da Conciliação, sendo estas poucas e utilizadas até então de maneira insipiente.

Basicamente está presente a Conciliação nas ações de procedimento sumário (art. 275, incisos I e II), como procedimento preliminar à apresentação da defesa pelo réu, em audiência, e nas ações de procedimento ordinário, após o decurso do prazo para a defesa, por designação do juiz, conforme o artigo 331, § 1º. Igual previsão está contida na Lei 9.099/95, que trata dos Juizados Especiais Cíveis.

Percebe-se que o grande problema encontrado nesses casos é que pela cultura litigiosa, muitas vezes a Conciliação foi banalizada e esquecida pelo judiciário, até que em 2010 o CNJ lança a portaria 125 regulando e inaugurando o que se conhece por “Cultura da Paz” visando combater as ações litigiosas e promover a paz através dos métodos consensuais de resolução.

Com o advento do projeto do Novo Código de Processo Civil, foi esta cultura internalizada e apoiada pelos legisladores, dando maior enfoque as Conciliações como já havia previsibilidade na justiça do trabalho e outras.

Comparando-se os códigos no art. 225 do CPC de 1973 não havia previsão de intimação pelo oficial de justiça para audiência de conciliação, estando esta expressamente prevista agora no CPC de 2015 no art. 250, IV.

Outra mudança significativa, está expressa no art. 334 do novo CPC que que da inicial, a partir de agora, o juiz designará audiência de conciliação e não mais a contestação, como ocorria no Código de 1973.

Na própria exposição de motivos do CPC de 2015 diz expressamente: “Pretendeu-se converter o processo em instrumento incluído no contexto social em que produzirá efeito o seu resultado. Deu-se ênfase à possibilidade de as partes porem fim ao conflito pela via da mediação ou da conciliação”.

No novo Código, a conciliação está prevista logo em seu art. 3º§ 3 que trata do estímulo à conciliação e mediação, o mesmo código em seu art 116 ordena a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos.

Traz em seu bojo também através do art. 166 e seguintes os princípios pelos quais irão ser regidos a Conciliação e a Mediação bem como sua estruturação.

De modo geral é possível perceber a importância da Conciliação e da mediação para este novo código demonstrando assim o compromisso do Estado com a cultura da paz, promovendo o desafogamento do judiciário através da resolução consensual de conflitos.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)